Termos de Uso
Última atualização: 24 de agosto de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a API de WhatsApp da Stegia, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Acordo. Se você não concordar com quaisquer desses termos, você está proibido de usar ou acessar este site.
2. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Não estar em país onde nossos serviços sejam proibidos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
3. Conta e Segurança
3.1 Criação de conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- É proibido compartilhar suas credenciais com terceiros
- Uma pessoa ou entidade pode manter apenas uma conta
3.2 Responsabilidade pela conta
- Você é totalmente responsável por todas as atividades em sua conta
- Deve manter suas informações de conta precisas e atualizadas
- Concorda em aceitar toda responsabilidade por atividades não autorizadas
4. Uso Aceitável
4.1 Usos permitidos
- Envio de mensagens comerciais legítimas
- Atendimento ao cliente e suporte
- Notificações e alertas autorizados
Nossa plataforma não foi desenvolvida para marketing em massa. Números que tentam ir contra as políticas de interação do WhatsApp podem ser banidos. Para ações de marketing, recomendamos plataformas específicas.
4.2 Usos proibidos
- Spam ou mensagens não solicitadas
- Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Fraude, phishing ou atividades maliciosas
- Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
- Tentativas de contornar sistemas de segurança
- Uso excessivo que prejudique a performance do serviço
5. Políticas de Mensagens
5.1 Consentimento
Você deve obter consentimento explícito antes de enviar mensagens comerciais. Mantenha registros comprovando o consentimento.
5.2 Opt-out
Deve fornecer mecanismo simples para que destinatários cancelem o recebimento e honrar essas solicitações imediatamente.
Suas mensagens devem cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e políticas do WhatsApp.
6. Faturamento e Pagamento
6.1 Planos e preços
- Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso de 30 dias
- O faturamento é feito mensalmente ou conforme plano escolhido
- Taxas são não-reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
6.2 Pagamentos
- Pagamento deve ser feito até a data de vencimento
- Atraso no pagamento pode resultar na suspensão do serviço e inclusão do CNPJ em serviços de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista)
- Você é responsável por taxas bancárias ou de cartão
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O serviço está sujeito a limitações da API do WhatsApp e depende de conectividade de internet e infraestrutura.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Stegia será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de receita, dados, interrupção de negócios ou danos reputacionais.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Rescisão
- Por sua parte: Cancele a qualquer momento pelo painel ou entrando em contato
- Por nossa parte: Podemos suspender ou encerrar por violação dos termos, com aviso quando possível
- Efeitos: Acesso interrompido, dados podem ser excluídos após período de retenção, obrigações de pagamento permanecem
10. Alterações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros, especificamente no foro da Comarca de São Paulo/SP.
12. Contato
- E-mail: dpo@stegia.com.br
- Endereço: Avenida Paulista, 1636 — Edifício Paulista Corporate
